Termos de Uso

1. Sobre a Pratix.App

A Pratix.App oferece ferramentas digitais para gestão de restaurantes, incluindo, mas não se limitando a:

• criação e gerenciamento de cardápio digital;
• recebimento e organização de pedidos;
• painel administrativo;
• automações de atendimento;
• integração com WhatsApp Business API;
• links públicos de cardápio;
• recursos de comunicação com clientes.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, estágio de desenvolvimento da plataforma e integrações ativadas.

2. Cadastro e conta

Para utilizar determinados recursos, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Pratix.App poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

3. Responsabilidades dos restaurantes

Os restaurantes usuários da Pratix.App são responsáveis por:

• manter dados do estabelecimento atualizados;
• cadastrar corretamente produtos, preços, descrições e imagens;
• cumprir normas sanitárias, fiscais, consumeristas e comerciais aplicáveis;
• atender os pedidos recebidos;
• respeitar direitos dos consumidores;
• obter autorizações necessárias para comunicação com clientes;
• utilizar a plataforma de forma ética, legal e segura.

A Pratix.App fornece a tecnologia, mas não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, entrega, atendimento ou cumprimento das obrigações comerciais do restaurante perante seus clientes.

4. Uso do WhatsApp Business API

A Pratix.App pode oferecer integração com a WhatsApp Business Platform da Meta.

Ao utilizar essa integração, o restaurante concorda que:

• deve cumprir os Termos e Políticas da Meta e do WhatsApp Business;
• é responsável pelos conteúdos enviados aos seus clientes;
• deve possuir autorização ou base legal adequada para se comunicar com clientes;
• deve respeitar regras sobre mensagens, modelos, opt-in, opt-out e comunicações comerciais;
• a Meta pode limitar, revisar ou suspender contas, números ou mensagens conforme suas próprias políticas.

A Pratix.App não controla decisões da Meta, WhatsApp ou provedores terceiros relacionadas à aprovação de contas, qualidade do número, limites de envio, bloqueios ou restrições.

5. Planos, pagamentos e cobranças

A Pratix.App poderá oferecer planos gratuitos, pagos, testes gratuitos ou assinaturas recorrentes.

Os valores, recursos e condições de cada plano serão informados na plataforma ou proposta comercial.

Pagamentos podem ser processados por provedores externos. A Pratix.App não armazena dados completos de cartão de crédito, salvo quando permitido e processado por parceiro certificado.

A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso à plataforma.

6. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento do plano conforme as condições aplicáveis ao serviço contratado.

Após o cancelamento, o acesso a recursos pagos poderá ser encerrado ou limitado.

Determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais ou de segurança.

7. Uso permitido

O usuário concorda em não utilizar a Pratix.App para:

• praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• enviar spam ou mensagens não autorizadas;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
• prejudicar a estabilidade, segurança ou disponibilidade da plataforma;
• copiar, modificar ou explorar indevidamente partes da plataforma sem autorização.

8. Disponibilidade da plataforma

Buscamos manter a Pratix.App disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

A plataforma pode passar por manutenções, atualizações, interrupções técnicas ou indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, pagamento, Meta, WhatsApp ou serviços externos.

9. Propriedade intelectual

A marca Pratix.App, seu sistema, interface, código, design, textos, recursos e demais elementos da plataforma pertencem à Pratix.App ou a seus licenciadores.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema ou seus componentes.

10. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Pratix.App está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em pratix.app/privacy.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de dados conforme descrito nessa política.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Pratix.App não será responsável por:

• falhas causadas por terceiros;
• decisões, bloqueios ou restrições aplicadas pela Meta, WhatsApp ou provedores externos;
• perdas decorrentes de uso incorreto da plataforma;
• prejuízos causados por informações incorretas cadastradas pelo usuário;
• indisponibilidade temporária do sistema;
• relação comercial entre restaurante e consumidor final.

12. Suporte

O suporte poderá ser oferecido por canais informados na plataforma, conforme o plano contratado e disponibilidade operacional.

13. Alterações nos Termos

A Pratix.App poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível em pratix.app/terms.

O uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato: